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Legislação de 1968

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Diário Oficial de 10/12/1968

Decreto 63.704, de 29/11/1968 - Arts.23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 5.399, de 20/03/68, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/1964.

Diário Oficial de 10/12/1968

Lei 5.553, de 06/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Identificação. Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Lei 5.550, de 04/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista.