Lei 5.550, de 04/12/1968
Art. 0
Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto-lei 425, de 21/01/69 (art. 4º, parágrafo único).
@EMESHORT = Profissão de Zootecnista.
@NOTALEG = De acordo com a retificação DO 09/12/68.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: