Decreto 63.704, de 29/11/1968

Título XI - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Ir para)

Capítulo XXI - DISPOSIÇÕES FINAIS(Ir para)

- Os oficiais da reserva de 1ª classe ou remunerada de qualquer Quadro ou Corpo, diplomados por IEMFDV, poderão ser transferidos, na mesma reserva, para a situação correspondente a MFDV, desde que o requeiram e a juízo do Ministério competente.