Legislação
Medida Provisória 427, de 09/05/2008
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 09/05/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Alfredo Pereira do Nascimento
| EF | PONTOS DE PASSAGEM | UNIDADES | EXTENSÃO | SUPERPOSIÇÃO | SUPERPOSIÇÃO |
| 151 | Belém - Açailândia- Porto Franco - Araguaína - Colinas do Tocantins - Guaraí- Porto Nacional - Alvorada - Porangatu - Uruaçu - OuroVerde de Goiás - Anápolis - Rio Verde - Aparecida doTaboado - Santa Fé do Sul - Panorama | PA - MA - TO - GO - MS - SP | 3.100 | 364 | 5 |
| 232 | Recife - Salgueiro - Trindade- Araripina - Eliseu Martins - Ribeiro Gonçalves - Balsas -Estreito | PE - PI - MA | 1.770 | - | - |
| 246 | Uruaçu - RibeirãoCascalheira - Lucas do Rio Verde - Vilhena | GO - MT - RO | 1.500 | - | - |
| 267 | Panorama - Maracajú -Porto Murtinho | SP - MS | 750 | - | - |
| 271 | Rio de Janeiro - Nova Iguaçu- Barra Mansa - Resende - Cruzeiro - Guaratinguetá - SãoJosé dos Campos - Mogi das Cruzes - São Paulo -Campinas | RJ - SP | 550 | 381 | 100 |
| 280 | Herval D’Oeste - SantaCecília - Itajaí | SC | 330 | - | - |
| 334 | Ilhéus - Brumado -Ibotirama - Barreiras - Luiz Eduardo Magalhães - Alvorada | BA - TO | 1.500 | - | - |
| 364 | Santos - São Paulo -Campinas - Araraquara - Rubinéia - Aparecida do Taboado -Rondonópolis - Cuiabá | SP - MS - MT | 1724 | 151 | 5 |
| 381 | Belo Horizonte - Divinópolis- Varginha - Poços de Caldas - Campinas - São Paulo- Sorocaba - Itapetininga - Apiaí - Curitiba | MG - SP - PR | 1.150 | 271 | 100 |
| 451 | São Francisco do Sul -Itajaí - Imbituba | SC | 270 | 485 | 25 |
| 484 | Maracaju - Dourados - MundoNovo - Guaíra - Toledo - Cascavel | PR - MS | 500 | - | - |
| 485 | Porto União - Mafra -São Francisco do Sul | SC | 460 | 451 | 25 |
| No DE ORDEM | DENOMINAÇÃO | UF | LOCALIZAÇÃO |
| 107 | Iranduba | AM | Rio Solimões |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este modelo de petição é destinado à interposição de embargos de declaração, com pedido complementar de tutela, para a concessão de gratuidade da justiça, em casos onde a sentença proferida em ação de usucapião extraordinária omite-se quanto a este pedido. A petição detalha o fundamento legal, constitucional e jurídico, além de incluir conceitos, definições, e considerações finais com citações doutrinárias relevantes.
Acesse aqui
Este modelo de Recurso de Apelação visa solicitar a devolução em dobro das parcelas pagas em razão de um contrato de empréstimo consignado renovado fraudulentamente, contrariando a sentença que determinou apenas a devolução das parcelas atualizadas.
Acesse aqui
