Legislação
Medida Provisória 301, de 29/06/2006
- Os cargos vagos de nível superior e intermediário do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, instituído pela Lei 8.691/1993, do Quadro de Pessoal do INMETRO, existentes na data de vigência desta Medida Provisória, serão transformados nos cargos equivalentes a que se referem os incisos II a V do art. 50, conforme correlação estabelecida no Anexo XII.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Utilize este modelo de Agravo de Instrumento para contestar decisões sobre a emissão não solicitada de cartões de crédito e a indevida inclusão em cadastros de inadimplentes.
Acesse aqui
Baixe nosso modelo completo e fundamentado de petição inicial solicitando a instauração do incidente de insanidade mental em processo criminal. Direcionado a profissionais do direito penal, este documento está ancorado no Código de Processo Penal e na Constituição Federal, garantindo a correta argumentação em face de suspeitas sobre a integridade mental do acusado.
Acesse aqui
