Modelo de Petição: Pedido de Incidente de Insanidade Mental em Processo Criminal

Publicado em: 23/08/2023 Direito Penal
Baixe nosso modelo completo e fundamentado de petição inicial solicitando a instauração do incidente de insanidade mental em processo criminal. Direcionado a profissionais do direito penal, este documento está ancorado no Código de Processo Penal e na Constituição Federal, garantindo a correta argumentação em face de suspeitas sobre a integridade mental do acusado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [XXX VARA CRIMINAL] DA COMARCA DE [XXXX – UF].

Processo nº [XXXXX]

[NOME COMPLETO DO RÉU], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu(ua) advogado(a) que esta subscreve, com endereço profissional constante no rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 149 a 154 do Código de Processo Penal, requerer:

INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

  1. DOS FATOS

O réu é acusado pelo crime de [descrever de forma sucinta o crime pelo qual o réu é acusado]. Contudo, no decorrer da instrução criminal, surgiram indícios robustos que levantam suspeitas acerca da higidez mental do acusado, tornando questionável sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  1. DO DIREITO E ARGUMENTAÇÃO

2.1. Do Incidente de Insanidade Mental

O CPP, art. 149, prevê a possibilidade de instauração do incidente de insanidade mental quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado. Tal medida visa proteger o direito do acusado de ser julgado de maneira justa e equitativa, garantindo que sua saúde mental seja devidamente avaliada por profissionais capacitados.

2.2. Dos Indícios de Insanidade Mental

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