Modelo de Petição: Pedido de Incidente de Insanidade Mental em Processo Criminal
Publicado em: 23/08/2023 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [XXX VARA CRIMINAL] DA COMARCA DE [XXXX – UF].
Processo nº [XXXXX]
[NOME COMPLETO DO RÉU], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu(ua) advogado(a) que esta subscreve, com endereço profissional constante no rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 149 a 154 do Código de Processo Penal, requerer:
INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
- DOS FATOS
O réu é acusado pelo crime de [descrever de forma sucinta o crime pelo qual o réu é acusado]. Contudo, no decorrer da instrução criminal, surgiram indícios robustos que levantam suspeitas acerca da higidez mental do acusado, tornando questionável sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- DO DIREITO E ARGUMENTAÇÃO
2.1. Do Incidente de Insanidade Mental
O CPP, art. 149, prevê a possibilidade de instauração do incidente de insanidade mental quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado. Tal medida visa proteger o direito do acusado de ser julgado de maneira justa e equitativa, garantindo que sua saúde mental seja devidamente avaliada por profissionais capacitados.
2.2. Dos Indícios de Insanidade Mental
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