Legislação

Lei 14.549, de 13/04/2023

Art. 2º
Íntegra da norma
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Art. 2º

- No período a que se refere o art. 1º desta Lei, deverão ser desenvolvidos, em todo o território nacional, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água para a sociedade brasileira e para a humanidade em geral. [[Lei 14.549/2023, art. 1º.]]

Parágrafo único - Nos eventos a que se refere o caput deste artigo, será dada especial atenção ao estímulo à criação e à divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água.

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