Legislação

Lei 13.852, de 04/07/2019

Art.

LEI 13.852, DE 04 DE JULHO DE 2019

(D. O. 05-07-2019)

Administrativo. Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: