Legislação
Lei 13.248, de 12/01/2016
Art. 1º
Art. 1º
- Fica instituído o Dia do Tambor de Crioula, a ser celebrado, anualmente, em todo território brasileiro, na data de 18 de junho.
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Modelo de Defesa em Ação de Evicção por Herdeira Não Participante da Ação Principal de Venda
Este modelo de petição destina-se à defesa de uma herdeira citada em uma ação de evicção, onde ela não participou da ação principal de venda de um bem do espólio pelo viúvo e outros herdeiros, tendo sido reconhecida como herdeira após a ação principal.
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Modelo de Petição Inicial de Aposentadoria por Incapacidade Laboral de Servidor Público Municipal
Este modelo de petição inicial é direcionado para o requerimento de aposentadoria por incapacidade laboral de um servidor público municipal que atua como técnico em enfermagem e que, após um acidente, apresenta condições de saúde que o incapacitam para o trabalho.
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