Legislação

Lei 13.150, de 27/07/2015

Art. 7º

Texto
Notas

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27/07/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Nelson Barbosa

CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DESTINADOS ÀS ZONAS ELEITORAIS

Quadro de Pessoal	Analista Judiciário	Técnico Judiciário	FC-1	FC-6
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	2	2	2	2
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	2	2	2	2
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	3	3	3	3
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	4	4	4	4
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	12	12	12	12
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	5	5	5	5
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	4	4	4	4
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	2	2	2	2
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	19	19	19	19
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	2	2	2	2
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	29	29	29	29
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	17	17	17	17
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	1	1	1	1
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	5	5	5	5
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	1	1	1	1
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	14	14	14	14
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte	1	1	1	1
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	3	3	3	3
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	4	4	5	5
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	2	2	2	2
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	33	33	33	33
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	1	1	1	1
TOTAL	166	166	167	167

TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DESTINADOS ÀS ZONAS ELEITORAIS

Quadro de Pessoal	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO NOVA
	FC-4	FC-1	FC-6
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	3	7	10
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	3	50	53
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	2	9	11
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	11	56	67
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	20	181	201
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	6	105	111
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	17	-	17
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	2	53	55
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	10	118	128
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	9	83	92
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	11	49	60
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	4	48	52
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	14	308	322
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	7	80	87
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	4	72	76
Tribunal Regional Eleitoral da Paraná	10	196	206
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	9	137	146
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	4	93	97
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	97	145	242
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte	4	64	68
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul	10	163	173
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	7	25	32
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	1	2	3
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	4	98	102
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	41	351	392
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	3	32	35
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins	1	34	35
TOTAL	314	2.559	2.873

CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DESTINADOS ÀS ZONAS ELEITORAIS

Quadro de Pessoal	FC-1
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	10
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	53
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	11
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	67
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	201
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	111
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	17
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	55
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	128
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	92
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	60
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	52
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	322
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	87
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	76
Tribunal Regional Eleitoral da Paraná	206
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	146
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	97
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	242
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte	68
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul	173
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	32
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	3
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	102
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	392
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	35
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins	35
TOTAL	2.873

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