Legislação
Lei 12.501, de 07/10/2011
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 07/10/2011; 190º da Independência e 123º da República. Senador JOSÉ SARNEY - Presidente da Mesa do Congresso Nacional
ÓRGÃO/ENTIDADE | ATIVIDADE DE EXCEPCIONAL | QUANTIDADE |
| Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteçãoda Amazônia - CENSIPAM | Art. 2º, VI, g, da Lei 8.745, de 9 de dezembro de1993 | 53 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este modelo de petição inicial aborda o pedido de reconhecimento de tempo de serviço rural para fins previdenciários, com fundamento nas leis e súmulas vigentes. Perfeito para advogados e profissionais do Direito que buscam um guia para redigir documentos semelhantes.
Acesse aqui
Este modelo de petição jurídica visa solicitar o cancelamento de uma penhora de 100% dos vencimentos de uma professora, argumentando a ilegalidade da medida e a violação dos princípios da dignidade humana e da razoabilidade, considerando a existência de outros bens penhorados.
Acesse aqui
