Legislação

Lei 12.244, de 24/05/2010

Art.

Ensino. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Atualizada(o) até:

Lei 14.837, de 08/04/2024, art. 1º, 2º (arts. 2º, 2º-A, e 3º)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Biblioteca (Pesquisa Jurisprudência)
Bibliotecário (Pesquisa Jurisprudência)
Biblioteconomia (Pesquisa Jurisprudência)
Lei 13.601, de 09/01/2018 (Administrativo. Trabalhista. Bibliotecário. Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia)
Lei 9.674, de 25/06/1998 (Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário)
Decreto 56.725, de 16/08/1965 (Lei 4.804/1962. Regulamento. Profissão. Bibliotecário).
Lei 7.504, de 02/07/1986 (Lei 4.804/1962. Alteração. Profissão. Bibliotecário).
Lei 4.084, de 30/06/1962 (Profissão. Bibliotecário)