Legislação

Lei 11.532, de 25/10/2007

Art.

Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão.

Atualizada(o) até:

Não houve.
  • De acordo com a retificaçào do D.O. de 29/10/2007.

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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