Legislação

Lei 11.153, de 29/07/2005

Art. 14
Art. 14

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29/07/2005. Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO - CD
E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG

R$ 1,00

CÓDIGO

QUANTITATIVO

VALOR UNIT.

MENSAL

ANUAL

CD 1

1

6.464,00

6.464,00

86.165,00

CD 2

5

5.403,00

27.017,00

360.143,00

CD 3

14

4.242,00

59.388,00

791.642,00

CD 4

25

3.080,00

77.012,00

1.026.576,00

Subtotal

45

-

169.882,00

2.264.527,00

FG 1

70

555,00

38.887,00

518.365,00

FG 4

65

161,00

10.482,00

139.732,00

FG 5

3

125,00

375,00

5.004,00

FG 7

48

58,00

2.808,00

37.443,00

Subtotal

186

-

52.554,00

700.545,00

Total

231

-

222.436,00

2.965.072,00

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – DOCENTE

Classe

Quant.

Auxiliar I

15

Assistente I

133

Adjunto I

308

Titular U

24

Total

480

 
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total