Legislação
Lei 11.151, de 29/07/2005
Art. 5º
Art. 5º
- Ficam redistribuídos para a UFRB os cargos ocupados e vagos do Quadro de Pessoal da UFBA, disponibilizados para funcionamento da Escola de Agronomia, na data de publicação desta Lei.
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Modelo de Contrato para Constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE)
Este documento oferece um modelo de contrato para a formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), abordando os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos aplicáveis, além de apresentar uma narrativa de fato e direito com conceitos e definições relevantes.
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Modelo de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia por Maioridade e Independência Financeira do Filho
Modelo de petição para ação de exoneração de pensão alimentícia, fundamentada na maioridade e na suficiência financeira do filho, além das despesas médicas do requerente, conforme o Código Civil.
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