Legislação

Lei 11.037, de 22/12/2004

Art.
Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 
 
ORGAO : 28000 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28233 -SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0392 POLOINDUSTRIAL DE MANAUS

30.000.000

 
          
  

OPERACOES ESPECIAIS

       
          
          
22 8450392 09GE*** AGUARDANDODESCRIÇÃO DO SIAFI ***      

30.000.000

22 8450392 09GE 0013 *** AGUARDANDODESCRIÇÃO DO SIAFI *** - *** AGUARDANDO DESCRIÇÃO DO SIAFI ***      

30.000.000

    

F

4

2

30

0

174

9.000.000

    

F

5

2

30

0

174

21.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

30.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

30.000.000

 
  
 
ORGAO : 28000 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28233 -SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
 
 
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DETRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0999 RESERVA DECONTINGENCIA

30.000.000

 
          
  

OPERACOES ESPECIAIS

       
          
          
99 9990999 0998RESERVA DECONTINGENCIA      

30.000.000

99 9990999 0998 0101 RESERVA DECONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITA PROPRIA E VINCULADA DE FUNDOS E DAADMINISTRACAO INDIRETA      

30.000.000

    

F

9

0

99

0

174

30.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

30.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

30.000.000

 
  
 
ORGAO : 71000 - ENCARGOSFINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE : 71101 - RECURSOSSOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
 
 
ANEXO III 
 
PROGRAMA DETRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0909 OPERACOESESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

30.000.000

 
          
  

OPERACOES ESPECIAIS

       
          
          
23 8460909 0398RESSARCIMENTO AOBANCO DO BRASIL RELATIVO AS ATIVIDADES DE COMERCIO EXTERIOR      

30.000.000

23 8460909 0398 0001 RESSARCIMENTO AOBANCO DO BRASIL RELATIVO AS ATIVIDADES DE COMERCIO EXTERIOR - NACIONAL      

30.000.000

    

F

3

2

90

0

100

30.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

30.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

30.000.000

 
  
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