Legislação
Lei 5.318, de 26/09/1967
Art. 0º
Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento.
Atualizada(o) até:
Não houve.- De acordo com a retificação do D.O. de 20/01/65.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais devido a Defeitos em Veículo Novo
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais, baseada em defeitos de fábrica em veículo novo. A petição destaca a responsabilidade do fornecedor e os prejuízos sofridos pelo consumidor.
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Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória por Dano Moral e Material
Modelo de petição inicial para uma ação indenizatória por dano moral e material, incluindo fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação e defesas oponíveis. O documento aborda conceitos e definições relevantes, com considerações finais e citações doutrinárias.
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