Legislação
Decreto 90.991, de 26/02/1985
(Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/97). Meio ambiente. Dá nova redação ao § 3º do art. 16 do Decreto 89.496, de 29/03/1984, alterado pelo Decreto 90.309, de 16/10/84, que dispõem sobre a Política Nacional de Irrigação.
Atualizada(o) até:
Decreto 2.178, de 17/03/1997 (Revogação total)Lei 6.662/1979 (Política Nacional de Irrigação)
Decreto 89.496, de 29/03/1984 (Lei 6.662/1979. Regulamento. Política Nacional de Irrigação)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81. Item III, da Constituição e tendo em vista o que dispõe a Lei 6.662, de 25/06/79, Decreta:
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Modelo de réplica em processo de adoção socioafetiva de irmãos maiores de idade, enfatizando a manutenção do nome biológico e a inclusão do padrasto como pai afetivo, com base legal e jurisprudencial.
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Este modelo de contestação objetiva a oposição a uma ação de usucapião, por parte de um terceiro interessado que não detém escritura pública do imóvel, mas comprova propriedade através de recibo de compra e venda e contrato verbal de comodato. Enfatiza-se a relação familiar, a intenção original de cedência temporária do imóvel e as ações de má fé do autor da usucapião, ilustrando o fundamento legal, constitucional e jurídico da contestação, além de destacar conceitos, definições e doutrinas relevantes.
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