Legislação
Decreto 19.269, de 25/07/1945
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- A escolha da profissão anterior deverá se feita de maneira a não prejudicar, deste o início, o procedimento de readaptação, evitando-se acentuados desnivelamento econômicos e sociais, e desqualificações profissionais.
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