Legislação
Decreto 12.465, de 21/05/2025
Art. 2º
Art. 2º
- A Medalha Corpo de Saúde do Exército será concedida pelo Comandante do Exército.
Parágrafo único - O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.
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