Legislação
Decreto 11.887, de 19/01/2024
Art. 1º
Art. 1º
- O Decreto 27.695, de 16/01/1950, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 27.695/1950, art. 7º-A - Os cursos de que tratam os art. 6º e art. 7º poderão funcionar em campus avançado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na forma disciplinada pelo Comandante da Aeronáutica, observada a disponibilidade orçamentária. ] (NR) [[Decreto 27.695/1950, art. 6º. Decreto 27.695/1950, art. 7º.]]
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