Legislação

Decreto 11.535, de 19/05/2023

Art. 3º
Íntegra da norma
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Art. 3º

- O Fonajuve tem a seguinte estrutura:

I - Plenário;

II - Mesa Diretora;

III - Mesa Diretora Ampliada;

IV - Secretaria-Executiva; e

V - câmaras temáticas.

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