Legislação

Decreto 11.247, de 27/10/2022

Art.
Art. 5º

- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 40.556/1956, art. 2º - [...]
[...]
f) [...]
[...]
- Medalha de Mérito para os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal;
- Medalha do Mérito Blindado; e
- Medalha do Mérito Aviação do Exército;
[...]] (NR)
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