Legislação
Decreto 11.075, de 19/05/2022
Art. 10
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DO SISTEMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (Ir para)
Art. 10- Serão reconhecidas como crédito certificado de redução de emissões as reduções e remoções de emissões registradas no Sinare adicionais às metas estabelecidas para os agentes setoriais, caso atendam ao padrão de certificação do Sistema.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse - Código Civil e Processo Civil
Confira nosso modelo de petição de Ação de Reintegração de Posse. Este modelo é baseado nos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil e oferece orientações detalhadas para auxiliar na preparação da sua petição.
Acesse aqui
Modelo de Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento
Consulte nosso modelo de contestação para Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Este recurso jurídico é baseado na Lei do Inquilinato e na Constituição Federal, servindo como guia para uma argumentação legal e constitucionalmente robusta.
Acesse aqui
