Legislação
Decreto 10.752, de 22/07/2021
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23/07/2021; 200º da Independência e 133º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes
PRODUTO | CÓDIGO NCM |
......................................... | |
Solução de cloreto de sódio0,9%, em frasco/ampola com volume igual ou inferior a 10 ml | 3004.90.99 |
Seringas, sem agulha, de plástico, comcapacidade de 1 ml | 9018.31.11 |
Seringas, sem agulha ou com agulhas de 22 Gx1”,23 Gx1” ou 24 Gx3,4”, de plástico, comcapacidade de 3 ml | 9018.31.19 |
Agulhas hipodérmicas de açoinoxidável, com dimensão de 22 Gx1”, 23 Gx1”ou 24 Gx3,4” | 9018.32.19 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este modelo de petição jurídica visa solicitar o cancelamento de uma penhora de 100% dos vencimentos de uma professora, argumentando a ilegalidade da medida e a violação dos princípios da dignidade humana e da razoabilidade, considerando a existência de outros bens penhorados.
Acesse aqui
Baixe nosso modelo completo de petição inicial para ação declaratória de nulidade de título de crédito extrajudicial oriundo de ata de assembleia de condomínio. Garanta seus direitos quando o título não apresentar certeza de crédito de condômino inadimplente.
Acesse aqui
