Legislação
Decreto 10.205, de 22/01/2020
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- A Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República prestará o apoio necessário para a transferência da Secretaria-Executiva do Conselho Brasil - OCDE à Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
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Modelo de Contrato de Locação Residencial com Fiador e Multa por Rescisão Antecipada
Modelo de contrato de locação residencial por 36 meses com inclusão de fiador e cláusula de multa por rescisão antes de 12 meses. O contrato detalha as obrigações do locatário e do locador, estabelecendo as condições para a manutenção e pagamento do aluguel.
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Modelo de Petição de Execução de Alimentos
Modelo de petição inicial para a execução de alimentos conforme determinado em sentença ou acordo judicial, baseado no Código de Processo Civil.
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