Modelo de Contrato de Locação Residencial com Fiador e Multa por Rescisão Antecipada

Publicado em: 26/01/2024 Direito Imobiliário

Modelo de contrato de locação residencial por 36 meses com inclusão de fiador e cláusula de multa por rescisão antes de 12 meses. O contrato detalha as obrigações do locatário e do locador, estabelecendo as condições para a manutenção e pagamento do aluguel.

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

LOCADOR(A): [Nome Completo do Locador], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo].

LOCATÁRIO(A): [Nome Completo do Locatário], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo].

FIADOR(ES): [Nome Completo do Fiador], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo].

CLÁUSULA 1ª - OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto o imóvel residencial situado em [Endereço Completo do Imóvel].

CLÁUSULA 2ª - PRAZO

A locação terá o prazo de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se em [Data de Início]...

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Legislação e Jurisprudência

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O contrato estabelece a relação de locação residencial para um período de 36 meses, com a participação de um fiador responsável por garantir o cumprimento das obrigações do locatário. Inclui uma cláusula de multa por rescisão antecipada, aplicável se o contrato for rescindido antes de completar 12 meses.

Direito:

Legalidade do Contrato e das Cláusulas: O contrato segue os princípios legais estabelecidos pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) , respeitando as normas para locações residenciais, inclusão de fiador e imposição de multa por rescisão antecipada.
Obrigações Contratuais: As partes se comprometem a cumprir suas respectivas obrigações, como o pagamento pontual do aluguel pelo locatário e a manutenção do imóvel em bom estado pelo locador.

Considerações Finais:

O contrato visa proporcionar segurança jurídica tanto para o locador quanto para o locatário, estabelecendo termos claros e precisos que regem a locação do imóvel residencial. A inclusão do fiador e a cláusula de multa por rescisão antecipada são medidas preventivas para assegurar o cumprimento do contrato.

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