Art. 2º

- Fica revogado o Decreto 9.119, de 9/08/2017.

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Decreto 9.119, de 09/08/2017 (Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2017)

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