DECRETO 9.442, DE 05 DE JULHO DE 2018

(D. O. 06-07-2018)


DECRETO 9.442, DE 05 DE JULHO DE 2018

(D. O. 06-07-2018)

(Vigência em 01/11/2018). Tributário. IPI. Rota 30. Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - - -
  • Republicado em 9.7.2018
Decreto-lei 1.199/1971, art. 4º (Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto-lei 1.199, de 27 de dezembro de 1971, Decreta:

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  • Republicado em 9.7.2018
Decreto-lei 1.199/1971, art. 4º (Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados)

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