Legislação
Decreto 9.077, de 08/06/2017
Art. 5º
Art. 5º
- (Revogado pelo Decreto 11.237, de 18/10/2022. Vigência em 27/10/2022).
Redação anterior (original): [Art. 5º - O Anexo II ao Decreto 6.834/2009, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.]
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Decreto 6.834, de 30/04/2009, art. 4º (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa)