Legislação
Decreto 8.739, de 04/05/2016
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Fica revogado o § 4º do art. 4º do Decreto 6.018, de 22/01/2007.
Decreto 6.018, de 22/01/2007, art. 4º (RFFSA. Extinção. Medida Provisória 353/2007. Regulamento)Brasília, 04/05/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Antônio Carlos Rodrigues - Valdir Moysés Simão
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Pedido de Tutela
Navegue por nosso modelo detalhado de petição inicial para Ação de Interdição com Pedido de Tutela, estruturado com base na legislação brasileira atual. Ideal para orientar profissionais do Direito na proteção dos interesses de quem não pode se autogerir.
Acesse aqui
Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Enel São Paulo
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais, fundamentada em interrupções de fornecimento de energia elétrica e prejuízos decorrentes, contra a Enel São Paulo.
Acesse aqui
