Legislação

Decreto 8.541, de 13/10/2015

Art. 6º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 6º

- Ficam revogados:

I - o § 6º do art. 5º do Decreto 6.403, de 17/03/2008;

Decreto 6.403, de 17/03/2008, art. 5º (Veículos oficiais. Utilização pela administração pública)

II - o parágrafo único do art. 27 do Decreto 71.733, de 18/01/1973; e

Decreto 71.733, de 18/01/1973, art. 27 (Regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior).

III - o Decreto 4.047, de 10/12/2001.

Decreto 4.047, de 10/12/2001 ([Revogado pelo Decreto 8.541, de 13/10/2015]. Administrativo. Define o direito a classe de passagem aérea, em viagens no território nacional, para as autoridades que menciona.)

Brasília, 13/10/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já