Legislação
Decreto 8.413, de 26/02/2015
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Fica revogado o inciso IV do caput do art. 1º do Decreto 8.378, de 15/12/2014.
Decreto 8.378, de 15/12/2014, art. 1º (Administrativo. Servidor público. Remaneja temporariamente cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às atividades de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei 12.528, de 18/11/2011)Brasília, 26/02/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa
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Petição Inicial para Usucapião Extraordinária de Imóvel Doado para Construção de Igreja
Modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinária de um imóvel doado para construção de igreja, sem transferência formal, baseada na posse mansa e pacífica por mais de 35 anos.
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Modelo de Petição para Retificação de Erro Material em Ata de Audiência Trabalhista
Este modelo de petição aborda a impugnação e correção de um erro material em ata de audiência, essencial para garantir a correta representação das partes e a precisão dos registros no processo trabalhista.
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