Legislação
Decreto 8.269, de 25/06/2014
- Fica instituído o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento - PNPC, com os seguintes objetivos:
I - realizar encomenda tecnológica destinada à solução de problema técnico específico ou à obtenção de produto ou processo inovador, de bens ou serviços, que envolva risco tecnológico; e
II - estimular a parceria entre empresas e instituições de pesquisa científica e tecnológica.
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Este modelo de contrato é destinado a sociedades que desejam adicionar um novo sócio, estabelecendo a distribuição de cotas com base em resultados e performances específicas. O documento inclui cláusulas que detalham a integralização do capital, atribuição de cotas, critérios de avaliação de performance e mecanismos de ajuste.
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Modelo de recurso inominado para Juizado Especial Cível, destinado a impugnar sentença proferida em embargos à execução, com fundamentação legal, jurisprudencial e doutrinária.
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