Legislação

Decreto 8.260, de 29/05/2014

Art. 16
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Art. 16

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29/05/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - José Henrique Paim Fernandes - Miriam Belchior

Banco de Professor-Equivalente das unidades de ensino básico e técnico subordinadas às universidades federais, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca e do Colégio Pedro II, integrantes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata Lei 12.772, de 28/12/2012.
Lei 12.772, de 28/12/2012 (Administrativo Servidor público. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei 7.596, de 10/04/1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei 11.784, de 22/09/2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei 8.745 de 9/12/1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei 11.357, de 19/10/2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis 8.745, de 9/12/1993, 11.784, de 22/09/2008, 11.091, de 12/01/2005, 11.892, de 29/12/2008, 11.357, de 19/10/2006, 11.344, de 8/09/2006, 12.702, de 7/08/2012, e 8.168, de 16/01/1991; revoga o art. 4º da Lei 12.677, de 25/06/2012)

Instituição

Sigla

Banco de Professor-Equivalente

Equivalência

Centro Federal de Educação TecnológicaCelso Suckow da FonsecaCEFET/RJ1.390,65
Centro Federal de Educação Tecnológica deMinas GeraisCEFET/MG1.560,70
Colégio Pedro IIC Pedro II1.937,14
Fundação Universidade Federal de RoraimaUFRR179,67
Fundação Universidade Federal de SãoCarlosUFSCAR21,08
Fundação Universidade Federal de SergipeUFS70,42
Fundação Universidade Federal de ViçosaUFV152,15
Fundação Universidade Federal do AcreUFAC68,42
Fundação Universidade Federal do AmapáUNIFAP1,59
Fundação Universidade Federal do MaranhãoUFMA144,56
Fundação Universidade Federal do PiauíUFPI182,34
Universidade Federal da BahiaUFBA22,49
Universidade Federal da ParaíbaUFPB221,24
Universidade Federal de AlagoasUFAL47,93
Universidade Federal de Campina GrandeUFCG78,96
Universidade Federal de GoiásUFGO23,67
Universidade Federal de Juiz de ForaUFJF177,41
Universidade Federal de LavrasUFLA21,08
Universidade Federal de Minas GeraisUFMG213,88
Universidade Federal de PernambucoUFPE94,43
Universidade Federal de Santa CatarinaUFSC220,57
Universidade Federal de Santa MariaUFSM271,68
Universidade Federal de São PauloUNIFESP14,72
Universidade Federal de UberlândiaUFU211,62
Universidade Federal do CearáUFCE107,23
Universidade Federal do Espirito SantoUFES15,39
Universidade Federal do ParáUFPA457,22
Universidade Federal do ParanáUFPR111,16
Universidade Federal do Rio de JaneiroUFRJ173,87
Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRN369,75
Universidade Federal do Rio Grande do SulUFRGS181,08
Universidade Federal do Triângulo MineiroUFTM37,55
Universidade Federal FluminenseUFF108,05
Universidade Federal Rural de PernambucoUFRPE108,40
Universidade Federal Rural do Rio de JaneiroUFRRJ100,45
Total9.098,55
Quadro de cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12/01/2005.
Lei 11.091, de 12/01/2005 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação)

Instituição

Total Geral

Cargos por Classificação

C

D

E

TOTAL

Centro Federal de Educação Tecnológica deMinas Gerais109327246682
Centro Federal de Educação TecnológicaCelso Suckow da Fonseca120322243685
Colégio Pedro II2055782521.035
TOTAL4341.2277412.402
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