Legislação
Decreto 8.245, de 23/05/2014
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo I ao Decreto 6.061, de 15/03/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 6.061, de 15/03/2007, art. 2º (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE no Ministério da Justiça) [Art. 2º - [...]
[...]
II - [...]
[...]
m) - [...]
[...]
3. Diretoria de Administração; e
[...]] (NR)
[Art. 38-J - À Diretoria de Administração compete:
[...]
VIII - realizar a gestão de pessoal, visando compor, manter, capacitar, valorizar e otimizar o efetivo; e
[...]] (NR)
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