Legislação
Decreto 8.090, de 03/09/2013
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 1.422, de 20/03/1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 1.422, de 20/03/1995, art. 1º (composição do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro). [Art. 1º - [...]
I - [...]
- [...]
j) da Educação; e
k) das Cidades.
[...]] (NR)
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Petição de Antecipação de Sentença devido à Demora Processual
Modelo de petição para solicitar a antecipação de sentença em processo com demora excessiva, baseando-se em princípios constitucionais e jurídicos.
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Modelo de Petição: Pedido de Alienação Judicial de Bem de Pessoa Interditada
Acesse nosso modelo atualizado de petição inicial para solicitar a alienação judicial de bens pertencentes a uma pessoa interditada. Baseado no Código Civil e na Constituição Federal, este modelo auxilia profissionais do direito na proteção e promoção dos interesses de interditados, assegurando a preservação de seus direitos.
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