Legislação

Decreto 7.974, de 01/04/2013

Art. 60

Capítulo V - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Art. 60

- Integram a administração central do Ministério da Defesa os órgãos relacionados nos incisos I, II e III do art. 2º, e os órgãos que a eles estejam diretamente subordinados e deles dependam administrativamente.

Parágrafo único - Não integram a administração central do Ministério da Defesa a Escola Superior de Guerra, o Hospital das Forças Armadas e a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA PRIVATIVAS DE MILITAR DO MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO

DAS/
GR/RMP/
RMA






6Assessor Especial102.5

1Assessor Especial MilitarGrupo 0001 (A)

2Assessor102.4

4Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

6Assistente MilitarGrupo 0002 (B)

6Assistente Técnico102.1

1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

2SupervisorNível V

6EspecialistaNível II




Ordinariado Militar1Chefe do Ordinariado101.4

2Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1

1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

2SupervisorNível V

1EspecialistaNível II

1Especialista/SecretárioGR-II




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

1Gerente101.4

1GerenteGrupo 0002 (B)

5Assessor102.4

1Assessor MilitarGrupo 0002 (B)

5Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1

3Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

19SupervisorNível V

24EspecialistaNível II

1AuxiliarGR-I
Ouvidoria1Gerente101.4

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4

2Assessor102.4

2Gerente101.4

2Assessor MilitarGrupo 0002 (B)

7Assessor Técnico102.3

5Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1

1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

2EspecialistaNível II

5SupervisorGR-IV

1AssistenteGR-III
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor102.4

3Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1

2Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

2SupervisorNível V

2EspecialistaNível II




Assessoria Especial de Planejamento1Chefe da Assessoria Especial101.5

1Assistente MilitarGrupo 0002 (B)

2Assessor MilitarGrupo 0002 (B)

1Assessor102.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

4SupervisorNível V

2EspecialistaNível II




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

1Consultor Jurídico-Substituto101.4

1Assessor Técnico102.3

6Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Coordenação Administrativa1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço
4Chefe101.1

1SupervisorNível V

2EspecialistaNível II

8SupervisorGR-IV
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Atos Normativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Licitações eContratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Exame de Convênios eAtos Correlatos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Direito Administrativo eMilitar1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Processos AdministrativosDisciplinares1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Consultoria Jurídica-Adjunta da Marinha1Consultor Jurídico-Adjunto101.4
Consultoria Jurídica-Adjunta do Exército1Consultor Jurídico-Adjunto101.4
Consultoria Jurídica-Adjunta da Aeronáutica1Consultor Jurídico-Adjunto101.4




SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO1Secretário101.5

1Assessor102.4

1Assistente102.2

3Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)
Coordenação de Serviço e Apoio1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1

1SupervisorNível V

2EspecialistaNível II
Gerência de Orientação e Avaliação1Gerente101.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1

1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

1SupervisorNível V

4SupervisorGR-IV
Gerência de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário1Gerente101.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1

1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

1SupervisorNível V

4SupervisorGR-IV
Gerência de Auditoria1Gerente101.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1

1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

1SupervisorNível V

4SupervisorGR-IV




INSTITUTO PANDIÁ CALÓGERAS1Diretor101.5
Gabinete1Chefe101.4

1Coordenador-Geral101.4

2Coordenador101.3

2Chefe101.2




ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS1ChefeNE

1Assessor Especial MilitarGrupo 0001 (A)

1Assistente MilitarGrupo 0002 (B)
Coordenação
1CoordenadorGrupo 0002 (B)

3Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

2SupervisorNível V

5EspecialistaNível II

1Assessor Especial102.5

2Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
GABINETE1ChefeGrupo 0001 (A)

1SubchefeGrupo 0002 (B)
Coordenação1CoordenadorGrupo 0002 (B)

1Assistente MilitarGrupo 0002 (B)

2Assessor102.4

2Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

6SupervisorNível V

6EspecialistaNível II

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Assessoria de Doutrina e Legislação1Chefe101.4

2GerenteGrupo 0002 (B)
Coordenação6CoordenadorGrupo 0002 (B)

1Assistente Técnico102.1

1SupervisorNível V

1EspecialistaNível II
Assessoria de Planejamento e Coordenação deAtividades Conjuntas1ChefeGrupo 0002 (B)
Coordenação3CoordenadorGrupo 0002 (B)

1EspecialistaNível II
Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão1Chefe101.4

1Assessor Técnico102.3

2CoordenadorGrupo 0002 (B)

1SupervisorNível V

1EspecialistaNível II




CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS1ChefeGrupo 0001 (A)

1Vice-ChefeGrupo 0001 (A)

1Assessor102.4

2Assessor MilitarGrupo 0002 (B)

1GerenteGrupo 0002 (B)
Coordenação2CoordenadorGrupo 0002 (B)

3Assistente MilitarGrupo 0002 (B)

2Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1

2Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

5SupervisorNível V

13EspecialistaNível II
Gabinete1ChefeGrupo 0002 (B)




SUBCHEFIA DE COMANDO E CONTROLE1SubchefeGrupo 0001 (A)

5GerenteGrupo 0002 (B)
Coordenação13CoordenadorGrupo 0002 (B)

2Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1

1Assistente MilitarGrupo 0002 (B)

3Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

14SupervisorNível V

8EspecialistaNível II

2SupervisorGR-IV




SUBCHEFIA DE INTELIGÊNCIA OPERACIONAL1SubchefeGrupo 0001 (A)

3GerenteGrupo 0002 (B)

1Assistente MilitarGrupo 0002 (B)
Coordenação9CoordenadorGrupo 0002 (B)

1Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1

1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

11SupervisorNível V

3EspecialistaNível II




SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES1SubchefeGrupo 0001 (A)

9GerenteGrupo 0002 (B)
Coordenação9CoordenadorGrupo 0002 (B)

2Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1

1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

8SupervisorNível V

5EspecialistaNível II

7SupervisorGR-IV




SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL1SubchefeGrupo 0001 (A)

3GerenteGrupo 0002 (B)
Coordenação13CoordenadorGrupo 0002 (B)

1Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1

1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

6SupervisorNível V

5EspecialistaNível II




CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS1ChefeGrupo 0001 (A)

1Vice-ChefeGrupo 0001 (A)

3GerenteGrupo 0002 (B)

1Assessor MilitarGrupo 0002 (B)

2Assessor102.4

1Assistente MilitarGrupo 0002 (B)

1Assessor Técnico102.3

2Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1

4SupervisorNível V

8EspecialistaNível II
Gabinete1ChefeGrupo 0002 (B)




SUBCHEFIA DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA1SubchefeGrupo 0001 (A)

2GerenteGrupo 0002 (B)
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação5CoordenadorGrupo 0002 (B)

6Assessor MilitarGrupo 0002 (B)

1Assistente MilitarGrupo 0002 (B)

2Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

1Assistente Técnico102.1

4SupervisorNível V

5EspecialistaNível II

2Especialista/SecretárioGR-II




SUBCHEFIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA1SubchefeGrupo 0001 (A)

3GerenteGrupo 0002 (B)
Coordenação15CoordenadorGrupo 0002 (B)

3Assessor MilitarGrupo 0002 (B)

1Assistente MilitarGrupo 0002 (B)

1Assistente Técnico102.1

1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)

7SupervisorNível V

5EspecialistaNível II

1Especialista/SecretárioGR-II




SUBCHEFIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1SubchefeGrupo 0001 (A)

3GerenteGrupo 0002 (B)
Coordenação10CoordenadorGrupo 0002 (B)

2Assessor MilitarGrupo 0002 (B)

1Assistente MilitarGrupo 0002 (B)

1Assistente102.2

1Assistente Téc
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