Legislação

Decreto 7.818, de 28/09/2012

Art. 3º

Texto
Notas

NORMA REVOGADA.

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Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/09/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Gleisi Hoffmann

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

[...]

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.43,2313,23DAS 102.43,2313,2326,46

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGEP/MP P/ A CC/PR
TOTAL

[ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

[...].

SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO	1	Subchefe	NE
	3	Subchefe Adjunto	101.5
	8	Assessor	102.4
Gabinete	1	Chefe	101.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1

[...].

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	4	21,60	4	21,60
DAS 101.6	5,28	2	10,56	2	10,56
DAS 101.5	4,25	16	68,00	16	68,00
DAS 101.4	3,23	4	12,92	5	16,15
DAS 101.3	1,91	6	11,46	6	11,46

DAS 102.5	4,25	20	85,00	20	85,00
DAS 102.4	3,23	53	171,19	54	174,42
DAS 102.3	1,91	41	78,31	41	78,31
DAS 102.2	1,27	57	72,39	57	72,39
DAS 102.1	1,00	45	45,00	45	45,00
SUBTOTAL 1		248	576,43	250	582,89
FG-3	0,12	32	3,84	32	3,84
SUBTOTAL 2		32	3,84	32	3,84
TOTAL (1+2)		280	580,27	282	586,73

[...].] (NR)

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Modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinária de um imóvel doado para construção de igreja, sem transferência formal, baseada na posse mansa e pacífica por mais de 35 anos.

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