Legislação
Decreto 7.673, de 18/01/2012
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/01/2012.
Brasília, 17/01/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Celso Luiz Nunes Amorim
Armas, Quadros e Serviços | POSTOS | ||||
CORONEL | TENENTE-CORONEL | MAJOR | CAPITÃO | 1º TENENTE | |
| ARMAS e QMB | 123 | 67 | 110 | - | - |
| INTENDÊNCIA | 7 | 7 | 17 | - | - |
| QEM | 7 | 7 | 9 | - | - |
| SAU (MÉDICO) | 11 | 16 | 17 | - | - |
| SAU (DENTISTA) | 7 | 4 | 5 | - | - |
| SAU (FARMACÊUTICO) | 5 | 4 | 5 | - | - |
| QCM | 0 | 0 | 2 | - | - |
| QCO | - | 9 | 47 | 48 | - |
| QAO | - | - | - | 21 | 73 |
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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Anulação e Retificação de Registro Civil
Modelo genérico de contestação para ação de reconhecimento de paternidade combinada com pedido de anulação e retificação de registro civil, abordando os fundamentos legais, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de Petição Inicial para Transferência de Valor Bloqueado para Conta Judicial
Modelo prático de petição inicial destinado à solicitação de transferência de valores bloqueados em contas correntes para contas judiciais, com embasamento em princípios constitucionais e do Código de Processo Civil.
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