Legislação
Decreto 7.470, de 04/05/2011
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- (Revogado pelo Decreto 7.675, de 20/01/2012 - Vigência em 30/01/2012).
Decreto 7.063/2010 (Servidor público. Ministério do Planejamento. Estrutura Regimental e cargos)Redação anterior: [Art. 4º - O Anexo II do Decreto 7.063, de 13/01/2010, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.]
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