Legislação

Decreto 7.376, de 01/12/2010

Art.
Art. 2º

- O art. 1º do Decreto 5.073, de 10/05/2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

[XCV - Tarawa (República de Kiribati), com a Embaixada em Wellington.] (NR)
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