Legislação
Decreto 7.286, de 01/09/2010
Art. 0º
Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Sarajevo, na Bósnia e Herzegóvina.
Atualizada(o) até:
Não houve.- Ementa de acordo com retificação do D.O.de 29/03/2011.
- Redação anterior: «Cria a Embaixada do Brasil em Sarajevo, na República da Bósnia e Herzegóvina.»
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 5.979, de 6/12/2006, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;