Legislação

Decreto 6.352, de 14/01/2008

Art. 1º
Íntegra da norma
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Art. 1º

- Ficam fixados, para o ano-base de 2007, os seguintes quantitativos de vagas para promoção obrigatória, nos Corpos e Quadros de oficiais da Marinha:

I - CORPO DA ARMADA

Quadro de Oficiais da Armada (CA)

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 25

Capitães-de-Fragata - 29

Capitães-de-Corveta - 26

II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN)

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 7

Capitães-de-Fragata - 9

Capitães-de-Corveta - 8

III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM)

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 5

Capitães-de-Fragata - 8

Capitães-de-Corveta - 7

IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 4

Capitães-de-Fragata - 6

Capitães-de-Corveta - 4

V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

a) Quadro de Médicos (Md)

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 4

Capitães-de-Fragata - 6

Capitães-de-Corveta - 6

b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD)

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 2

Capitães-de-Fragata - 5

Capitães-de-Corveta - 4

c) Quadro de Apoio à Saúde (S)

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 2

Capitães-de-Fragata - 5

Capitães-de-Corveta - 5

VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA

a) Quadro Técnico (T)

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 5

Capitães-de-Fragata - 14

Capitães-de-Corveta - 18

b) Quadro de Capelães Navais (CN)

Capitão-de-Fragata - 0

Capitão-de-Corveta - 0

c) Quadro Auxiliar da Armada (AA)

Capitães-Tenentes - 15

Primeiros-Tenentes - 6

d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN)

Capitães-Tenentes - 7

Primeiros-Tenentes - 3

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