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Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08/01/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Reinhold Stephanes - Paulo Bernardo Silva
Decreto 7.127, de 04/03/2010 .
ANEXO
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOSEM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/ FG
4
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle Interno
102.5
3
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
3
Assessor
102.4
3
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Assessoria de Eventos e PromoçõesNacionais
1
Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Assessoria Técnica
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Assessoria de ComunicaçãoSocial
1
Chefe de Assessoria
101.4
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Assessoria Parlamentar
1
Chefe de Assessoria
101.4
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
9
FG-1
3
FG-2
1
FG-3
ASSESSORIA DE GESTÃOESTRATÉGICA
1
Chefe da Assessoria de GestãoEstratégica
101.5
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral dePlanejamento Estratégico
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral deArticulação Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Assessor
102.4
2
Diretor de Programa
101.5
1
Ouvidor
101.4
1
Assessor de Ética e Disciplina
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação-Geral deDesenvolvimento de Pessoas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deApoio às Câmaras Setoriais e Temáticas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deApoio às Superintendências
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Biblioteca Nacional de Agricultura
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral dePlanejamento e Modernização da Gestão
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deOrçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deExecução Financeira
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral deAdministração de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deLogística e Serviços Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deTecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
50
FG-1
10
FG-2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deAssuntos Jurídicos da Agropecuária e doAbastecimento
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral deAcompanhamento Jurídico
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral deAssuntos da Administração-Geral
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
2
FG-1
1
FG-2
1
FG-3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
1
Secretário
101.6
2
Diretor de Programa
101.5
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deApoio Laboratorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral doSistema de Vigilância Agropecuária
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃODE INSUMOS AGRÍCOLAS
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deAgrotóxicos e Afins
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃODE INSUMOS PECUÁRIOS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema Já sou cadastrado Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
Modelos de Petição; Artigos Jurídicos; Loja de Ebooks; Salve suas notas em testes da OAB; Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas; Exclusivo e atualizado regularmente; Contém o essencial para qualquer profissional do direito; Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência; Veja planos e preços de Acesso Total
Petição Inicial - Obrigação de Fazer c/c Perdas e Danos - Aplicativo de Aluguel de Veículos Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos contra aplicativo de aluguel de veículos que não fornece relatórios de viagens e débitos, realiza cobranças indevidas e não oferece atendimento adequado.
Acesse aqui Modelo de Pedido de Revisão de Contrato de Cartão de Crédito e Parcelamento de Dívida Ingressado contra Banco do Brasil Este modelo de petição é destinado a correntistas que enfrentam dificuldades em negociar dívidas de cartão de crédito com o Banco do Brasil, buscando a revisão contratual e um acordo para parcelamento da dívida que se tornou impagável.
Acesse aqui
