Legislação
Decreto 5.383, de 03/03/2005
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- Fica revogado o Decreto 1.526, de 20/06/95.
Brasília, 03/03/2005. 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Machado - Swedenberger Barbosa.
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Modelo de Contrato de Locação Comercial com Cláusulas de Coibição de Atos Ilegais e Falsidade Ideológica
Modelo de contrato de locação comercial, incluindo cláusulas específicas que proíbem atos ilícitos e falsidade ideológica, assegurando a legalidade e proteção dos direitos do proprietário e do locatário.
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Modelo de Declaração de Quitação de Valores Recebidos do Espólio
Modelo de declaração para reconhecimento de quitação total de valores recebidos relacionados a um contrato de trabalho, após o falecimento do empregador, assegurando a inexistência de futuras reivindicações trabalhistas contra o espólio.
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