Legislação
Decreto 5.261, de 03/11/2004
- Ficam revogados os dispositivos do art. 2º do Decreto Reservado 1, de 11/11/71, que tratam da 11ª Brigada de Infantaria Blindada, da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e da 5ª Brigada de Infantaria Blindada.
Brasília, 03/11/2004. Luiz Inácio Lula da Silva
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Este modelo de petição é destinado ao cumprimento de sentença favorável em uma ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, referente à manutenção dos beneficiários após o falecimento do titular. A petição inclui argumentação e defesas legais com base na decisão judicial e na legislação aplicável.
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Modelo de petição inicial para ação de divórcio litigioso, com pedido de partilha de bens e solicitação de medida liminar para o afastamento do cônjuge do lar, fundamentado em argumentos legais e constitucionais.
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