Legislação
Decreto 5.154, de 23/07/2004
Art. 9º
Art. 9º
Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 36, e ss. (LDB
- Revoga-se o Decreto 2.208, de 17/04/1997.
Decreto 2.208, de 17/04/1997 (Ensino. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional)Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 36, e ss. (LDB
Brasília, 23/07/2004. 183º da Independência e 116º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad
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Petição de Contestação à Cobrança de Ganho de Capital Indevido em Venda de Imóvel Financiado
Este modelo de petição contesta a cobrança indevida de ganho de capital sobre a venda de um imóvel financiado, argumentando que o ganho foi neutralizado pela quitação do financiamento. Inclui fundamentos legais, constitucionais e doutrinários, e uma narrativa de fato e direito.
Acesse aqui
Modelo de Alegações Finais em Ação de Cobrança de Cotas Condominiais com Enfoque em Constituição Irregular do Condomínio
Modelo de alegações finais destinado à contestação de ação de cobrança de cotas condominiais, com ênfase na irregular constituição do condomínio. Ideal para casos em que se argui a falta de registro e personalidade jurídica do condomínio como defesa central.
Acesse aqui
