Legislação
Decreto 5.092, de 21/05/2004
Art. 0º
Meio ambiente. Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.
Atualizada(o) até:
Não houveO Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 6.938, de 31/08/81 e no Decreto 4.339, de 22/08/2002, decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Como Redigir um Pedido de Progressão de Regime Prisional - Guia Detalhado
Descubra como elaborar um Pedido de Progressão de Regime Prisional com nosso guia detalhado. Entenda os fundamentos legais e constitucionais para a mudança de regime e aprenda a argumentar efetivamente em favor do reeducando.
Acesse aqui
Modelo de Embargos à Execução Fiscal por Contribuição de Melhoria Inaplicável
Este modelo de petição aborda os embargos à execução fiscal para contestar a cobrança de uma contribuição de melhoria, destacando a falta de benefício direto ao imóvel do contribuinte.
Acesse aqui
