Legislação
Decreto 5.086, de 19/05/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.333, de 19/10/2010). Altera o inciso V do § 1º do art. 8º do Decreto 3.937, de 25/09/2001, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.333, de 19/10/2010 (Revogação total)Decreto 7.333/2010 (Decreto 3.937/2001. Alteração)
Decreto 3.937/2001 (Lei 6.704/79. Seguro de Crédito à Exportação. Regulamento)
Lei 6.704/79 (Seguro de Crédito à Exportação)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei 6.704, de 26/10/79, decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição para Renovação de Apólice de Seguro de Vida Coletivo ou em Grupo
Este modelo de petição é direcionado para a renovação de uma apólice de seguro de vida coletivo ou em grupo, destacando a importância da continuidade da cobertura para os segurados e argumentando com base em fundamentos legais e contratuais.
Acesse aqui
Modelo de Recurso de Revista sobre Jornada de Bombeiro Civil e Aplicação do Tema 1046 do STF
Modelo de recurso de revista questionando a aplicação do Tema 1046 do STF em caso de bombeiro civil com jornada excessiva, violando a Lei 11.901/2009 e a Constituição Federal.
Acesse aqui
